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A ACIB informa que foi publicada, a 04 de Março, a Portaria nº57/2020 que fixa a taxa Segurança Alimentar Mais para 2020 de 7€ por metro quadrado de área de venda do estabelecimento comercial, mantendo o valor dos anos anteriores.
O mapa de férias de pessoal é acordado até 15 de Abril e deve ficar afixado nos locais de trabalho entre o dia limite de prazo de afixação e 31 de Outubro, conforme a legislação.
Foi publicada a portaria de extensão das alterações do contrato colectivo entre a Associação Comercial do Distrito de Aveiro (ACA) e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro.
Estão a decorrer novos concursos a projectos de Inovação Produtiva (projectos individuais e para territórios de baixa densidade) e de Empreendedorismo Qualificado e Criativo.
Estão abertas candidaturas para apoios financeiros a conceder para Formação dos Activos das Empresas (empresários, gestores e técnicos).
O calendário de candidaturas das medidas Contrato-Emprego e Estágios Profissionais para 2020, prevê a realização de dois períodos de candidatura regulares.
As candidaturas ao Programa Regressar foram alargadas a todos os emigrantes com contratos a termo, bem como aos que queiram regressar para criar o próprio posto de trabalho ou lançar um novo negócio.
O valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para 2020 é de 438,81€.
O período experimental está definido no Código do Trabalho e refere-se ao período de início do contrato de trabalho, em que empregador e trabalhador avaliam o interesse de manter a relação laboral.
16 Jan 2020
Senhor Empresário, verifique se possui os seguintes documentos.
 
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