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70 notícias encontradas
Os estabelecimentos a seguir indicados deverão ter afixado, em local bem visível e com caracteres facilmente legíveis pelos utentes, os seguintes avisos.
A partir de Janeiro, o prazo limite para as empresas comunicarem as facturas à AT - Autoridade Tributária e Aduaneira vai passar para o dia 12 do mês seguinte ao da emissão.
A Lei n.º 123/2019, de 18 de Outubro, procedeu à alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, que estabeleceu o Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios.
1 - Quais as informações que um estabelecimento de restauração deve afixar em local bem visível na entrada respectiva?
O prazo para o Registo Central do Beneficiário Efectivo (RCBE), sem penalizações, termina a 31 de Outubro.
Os novos contratos de trabalho passaram a ter novas regras, desde 01 de Outubro. A ACIB vai organizar um workshop para analisar as principais alterações ao Código do Trabalho, a 29 de Outubro.
Foi criada a medida CONVERTE+, que disponibiliza um apoio financeiro às entidades empregadoras para a conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo.
O segundo período de candidaturas em 2019 às medidas Contrato-Emprego e Contrato Geração decorre até à as 18h00 do dia 20 de Dezembro.
Em 2020, a actualização das rendas respeitantes aos diversos tipos de arrendamentos - renda livre, renda condicionada e arrendamentos comerciais - deverá ter em consideração o aumento de 0,51%.
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 128/2019, de 29 de Agosto, que altera o regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio (PIRC).
 
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