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Notícias ACIB

77 notícias encontradas
02 Jun 2020
A ACIB já reabriu o atendimento presencial aos seus associados e público em geral.
A ACIB disponibiliza aos seus associados serviços de apoio no âmbito da execução das  Medidas Extraordinárias de Contenção e Mitigação do Coronavírus, decretadas pelo Governo, sempre de acordo com as alterações legislativas e medidas mais concretas que vão surgindo.
O Governo anunciou a abertura de uma nova linha de crédito de mil milhões de euros dirigida a micro e pequenas empresas.
A partir de Agosto, o acesso ao lay-off simplificado passa a estar disponível em exclusivo para as empresas cuja actividade se mantenha encerrada por imposições legais.
As empresas que saiam do lay-off simplificado e que peçam ao IEFP o incentivo à normalização da actividade vão ter resposta no prazo de dez dias.
Desde 01 de Julho que a comunicação obrigatória à ASAE da realização de vendas com redução de preços (saldos ou liquidações) só pode ser efectuada, através do Portal «e.Portugal».
Segundo um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, as empresas que estão enquadradas no regime mensal do IVA têm até 17 de Julho para submeter a declaração periódica do imposto referente ao mês de Maio de 2020.
Desde 30 de Junho que voltou a ser obrigatório facultar o Livro de Reclamações aos consumidores sempre que seja solicitado, terminando assim a suspensão da obrigação de disponibilização do Livro de Reclamações em formato físico.
A DGERT, conjuntamente com a ACT, fez um esclarecimento sobre as férias gozadas durante o período de aplicação do lay-off, em resposta às recentes notícias de que não há gozo de férias enquanto o contrato de trabalho está suspenso e que empresas impõem férias com corte salarial a pessoal em lay-off.
A nova Tabela de Taxas de Propriedade Industrial está em vigor desde 01 de Julho, actualizando as taxas relativas às várias modalidades de Propriedade Industrial para o ano de 2020.
 
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