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Notícias ACIB

37 notícias encontradas
Registo Central do Beneficiário Efectivo (RCBE) | Prazo termina a 31 de Outubro
02 Out 2019
O prazo para o Registo Central do Beneficiário Efectivo (RCBE), sem penalizações, termina a 31 de Outubro.
Novos contratos de trabalho com novas regras
02 Out 2019
Os novos contratos de trabalho passaram a ter novas regras, desde 01 de Outubro. A ACIB vai organizar um workshop para analisar as principais alterações ao Código do Trabalho, a 29 de Outubro.
QIPME 2020 Qualidade e Inovação | Formação-Acção para Micro e PME’S
08 Mai 2019
A ACIB, com base na experiência alcançada nesta tipologia de projectos, através dos quais já apoiou mais de 150 empresas vai arrancar no último trimestre do ano, com mais uma edição do QIPME, no âmbito do COMPETE 2020, para Micro e PME´s com interesse em reforçar a sua competitividade.
Medida de apoio à conversão de Contratos CONVERTE+
02 Out 2019
Foi criada a medida CONVERTE+, que disponibiliza um apoio financeiro às entidades empregadoras para a conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo.
Medidas Contrato-Emprego e Contrato-Geração | Candidaturas até 20 de Dezembro
02 Out 2019
O segundo período de candidaturas em 2019 às medidas Contrato-Emprego e Contrato Geração decorre até à as 18h00 do dia 20 de Dezembro.
Actualização do montante das rendas | Aumento será de 0,51%
02 Out 2019
Em 2020, a actualização das rendas respeitantes aos diversos tipos de arrendamentos - renda livre, renda condicionada e arrendamentos comerciais - deverá ter em consideração o aumento de 0,51%.
Alteração ao regime jurídico das práticas comerciais
30 Ago 2019
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 128/2019, de 29 de Agosto, que altera o regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio (PIRC).
Novas regras sobre vendas em saldo ou em liquidação
22 Ago 2019
O Governo publicou novas regras de informação do comércio aos consumidores sobre vendas em saldo ou em liquidação.
Lei da protecção de dados promulgada
28 Ago 2019
A lei de execução relativa ao Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) já foi aprovada.
O Código do Trabalho vai mudar: guia para empresas e trabalhadores
28 Ago 2019
A revisão do Código do Trabalho foi aprovada a 19 de Julho e vai ter implicações directas no mercado laboral, tanto do lado das empresas como dos trabalhadores.
 
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