Caro Associado,
A Autoridade Tributária e Aduaneira dirigiu-se, através da Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares e da ACIB, para dar conhecimento de que entra em funcionamento no dia 20 de maio de 2019 o sistema de rastreabilidade dos produtos de tabaco.
Trata-se de informação de grande interesse para os associados abrangidos neste âmbito de atividade pelo que transcrevemos, em anexo, o seu teor para o devido conhecimento e procedimentos adequados quanto ao cumprimento das formalidades estabelecidas e ali constantes.
INFORMAÇÃO: VENDA DE PRODUTOS DE TABACO - OBRIGAÇÃO DE REGISTO