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Venda de produtos de tabaco - Obrigação de registo

15 Abr 2019

Caro Associado,

A Autoridade Tributária e Aduaneira dirigiu-se, através da Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares e da ACIB, para dar conhecimento de que entra em funcionamento no dia 20 de maio de 2019 o sistema de rastreabilidade dos produtos de tabaco.

Trata-se de informação de grande interesse para os associados abrangidos neste âmbito de atividade pelo que transcrevemos, em anexo, o seu teor para o devido conhecimento e procedimentos adequados quanto ao cumprimento das formalidades estabelecidas e ali constantes.

INFORMAÇÃO: 
VENDA DE PRODUTOS DE TABACO - OBRIGAÇÃO DE REGISTO  

 
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