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Trabalho Suplementar

06 Mai 2019

Trabalho Suplementar 

Limites de duração

 

De acordo com o estipulado no Código do Trabalho, os limites de duração do trabalho suplementar, por trabalhador (quando a empresa esteja perante acréscimo eventual e transitório de trabalho e não se justifique para tal a admissão de trabalhador), são os seguintes:

 - no caso de microempresa ou pequena empresa, 175 horas por ano. Este limite pode ser aumentado até 200 horas por ano, por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho;

 

- no caso de média ou grande empresa, 150 horas por ano. Este limite pode ser aumentado até 200 horas por ano, por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho;

 

- no caso de trabalhador a tempo parcial, 80 horas por ano ou número de horas correspondente à proporção entre o respectivo período normal de trabalho e o de trabalhador a tempo completo em situação comparável, quando superior. Este limite pode ser aumentado, através de acordo escrito entre o trabalhador e o empregador, até 130 horas por ano ou, por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, até 200 horas por ano;

 

- em dia normal de trabalho, duas horas;

 

- em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou feriado, um número de horas igual ao período normal de trabalho diário;

 

- em meio dia de descanso complementar, um número de horas igual a meio período normal de trabalho diário.

 

Considera-se trabalho suplementar aquele que é prestado por fora do horário de trabalho. 

 
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