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Saldos e Promoções - Novas Regras

27 Mai 2019
Saldos e Promoções vão ter novas regras
 
O Governo está a preparar a nova legislação em matéria de saldo. O que está previsto pretende uma maior transparência nas relações entre os consumidores e as empresas, sendo que para tal é necessário concretizar os conceitos de preço anteriormente praticado e de percentagem de redução, para que o consumidor possa realmente comparar os preços, avaliar o desconto praticado, o montante da sua poupança e o custo-benefício da decisão da compra.
 
Assim, passa a entender-se por preço anteriormente praticado ou por preço mais baixo anteriormente praticado o preço mais baixo a que o produto foi vendido, fora de eventuais períodos de saldo ou promoção, nos 90 dias anteriores ao dia em que é posto à venda em saldo ou em promoção.
 
Por outro lado, se a redução de preço for progressiva, o preço mais baixo anteriormente praticado é o preço mais baixo a que o produto foi vendido antes da primeira venda com redução de preço, sendo que passará a ser obrigatório que qualquer anúncio de venda com redução de preço indique o preço anteriormente praticado.
 
De referir, ainda, que a venda em saldos fica sujeita a uma declaração emitida pelo comerciante dirigida à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), com uma antecedência mínima de cinco dias uteis, através do portal ePortugal

 
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