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Medida de apoio à conversão de Contratos CONVERTE+

02 Out 2019
Foi criada a medida CONVERTE+, que disponibiliza um apoio financeiro às entidades empregadoras para a conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo.

Este apoio financeiro, de carácter transitório, tem o valor de 4 vezes a remuneração base mensal prevista no contrato de trabalho sem termo, até ao limite de 3.050,32€ (7 vezes o IAS).

O apoio pode ainda ser majorado quando a conversão for relativa a um contrato:
   - Celebrado com trabalhadores com dificuldades particulares de acesso ao emprego (por exemplo: pessoa com deficiência e incapacidade);
   - Relativo a posto de trabalho localizado em território economicamente desfavorecido;
   - Celebrado com trabalhador do sexo sub-representado em determinada profissão.

Com as majorações, que são cumuláveis entre si, o valor do apoio pode atingir o máximo de 4.575,48€.

As candidaturas estão abertas até às 18h do dia 31 de Dezembro e devem ser submetidas pelas entidades empregadoras através do portal iefponline, usando a sua área de gestão.

São elegíveis os contratos de trabalho a termo (certo ou incerto), que tenham sido celebrados antes da data de abertura das candidaturas (20 de Setembro) e cuja conversão ocorra a partir do dia 21 de Setembro de 2019, inclusive.

Antes de se candidatar, consulte a página Apoios à contratação disponível no portal do IEFP e verifique as regras de acesso a esta medida e respectivas obrigações, nomeadamente o Aviso de Abertura de Candidaturas.

 
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