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Projecto Formação-Acção “Qualificação das PME” QIPME 2020 2º Ciclo: Decisão de Contratação

11 Nov 2019
ANÚNCIO LANÇAMENTO DE PROCEDIMENTO
Contratação de Entidade Formadora para o Programa Formação-Ação QIPME CENTRO Projecto o nº POCI-03-3560-FSE-000706,
Novembro de 2019


Considerando a candidatura nº POCI-03-3560-FSE-000706 aprovada à Associação Comercial e Industrial da Bairrada, adiante designada por ACIB, contribuinte n.º 503190616, Associação sem fins lucrativos com sede no Espaço Inovação – Zona Industrial de Vila Verde, Oliveira do Bairro, na qualidade de entidade beneficiária do Programa QIPME Centro Programa de Formação-acção para PME´s apresentado ao Programa Operacional Competitividade e Internacionalização, nos termos do Aviso nº 10/SI/2019 –  Sistema de Incentivos Projectos Conjuntos de Formação-Acção – Qualificação das PME, que tem por organismo intermédio o CEC – Câmara do Comercio e Industria do Centro e tendo em conta a Nota Informativa nº5/2019/OI CEC-CCIC, que por orientação superior afasta do âmbito de aplicação da contratação pública a aquisição de serviços de formação, cujo valor seja inferior a 750.000,00€, é regra vinculativa que as entidades adjudicantes deverão assegurar e evidenciar o cumprimento dos princípios gerais da contratação pública previstos no artigo 1º-A do Código dos Contratos Públicos (CCP), pelo que este procedimento e respectivo caderno de encargos adoptarão sempre mas subsidiariamente as regras vigentes e aplicáveis de acordo com o previsto no CCP.   

Assim, informam-se os interessados que, para efeitos de contratação de serviços de formação e consultoria formativa no âmbito do projeto supramencionado, se encontram abertas candidaturas para apresentação de propostas até ao dia 20/11/2019 às 18 horas, para que qualquer entidade, desde que certificada pela DGERT e que cumpra o exigido nas peças do procedimento de contratação, possa apresentar a sua proposta de prestação de  serviços.

A entrega de propostas deve ser efectuada via email para o endereço electrónico da ACIB, apoioempresas@acib.pt.

Os interessados que pretendam apresentar propostas devem solicitar as peças do procedimento via email para o endereço apoioempresas@acib.pt.

Decorrido o prazo para apresentação de propostas, haverá lugar a um relatório de análise elaborado pelo júri nomeado, que será disponibilizado via email para os endereços fornecidos pelos proponentes e a todos os que entregaram proposta, a fim de os mesmos se pronunciarem, querendo, em sede de audiência prévia pelo prazo de três dias.

Decorrido o prazo de audiência prévia, caso o júri mantenha a posição vertida no seu relatório e após decisão de adjudicação da Direcção, haverá então lugar à notificação via email da decisão de contratação final pela ACIB, a qual também será disponibilizada a todos os proponentes e publicada no site da ACIB.
 
 
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