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Inventários | Comunicação até 31 de Janeiro e adiamento do inventário valorizado para 2021

16 Jan 2020
A comunicação de inventários às Finanças de acordo com as novas regras, que impõem que seja incluída a valorização dos produtos neles contidos, só será obrigatória a partir de 2021 e com a informação relativa a 2020.

O levantamento dos stocks das empresas, recorde-se, tem de estar permanentemente actualizado. Todos os anos deve ser enviado para as Finanças a composição do inventário à data de 31 de Dezembro, que contendo essencialmente os produtos em stock e a respectiva quantidade. Contudo, o objectivo da comunicação do inventário valorizado é que a informação enviada à AT seja complementada com a valorização, ou seja, com a diferença em relação ao valor de aquisição se o produto tiver entretanto sido alvo de uma transformação ou modificação. Esse valor pode ser depois cruzado com o valor que as empresas apresentam no seu balanço anual, e consiste em mais um nível de informação que o Fisco passa a receber.

Devem comunicar o inventário valorizado as pessoas, singulares ou colectivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território nacional, que disponham de contabilidade organizada e estejam obrigadas à elaboração de inventário. Deve ser enviado à AT, por transmissão electrónica de dados, o inventário valorizado respeitante ao último dia de exercício anterior, através de ficheiro com características e estrutura definida pela Portaria n.º 126/2019, de 2 de maio. O limite de 100 000€ deixa de existir.

Os contribuintes com um volume de negócio inferior a 100 000€, e enquanto no regime geral de tributação passam a ter que comunicar inventários a partir de 2021, com referência a 2020, que estavam dispensados até então.

As empresas com volume de negócios superior a 100 000€ e enquadradas no regime simplificado de tributação passam a estar dispensadas de comunicar inventários a partir de 2021, com referência a 2020, a que estavam obrigados até então.

A comunicação dos inventários com a estrutura actualmente em vigor e para as comunicações de inventários relativas a 2019, deverá ser efectuada até 31 de Janeiro de 2020.
 
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