Destaques

 / 

Notícias ACIB

Período experimental: o que é e qual a duração?

13 Fev 2020
O período experimental está definido no Código do Trabalho e refere-se ao período de início do contrato de trabalho, em que empregador e trabalhador avaliam o interesse de manter a relação laboral.

Tal como o próprio nome indica, é durante este tempo, de adaptação e conhecimento para ambas as partes, que a empresa e o funcionário devem perceber se querem manter o contrato de trabalho. Serve de aprendizagem, mas também de avaliação futura para ambas as partes em perceber os benefícios existentes ou inexistentes em continuar com essa relação.

Qual a duração do período experimental?
O período de experiência não é fixo e varia de acordo com o tipo de contrato de trabalho estabelecido entre as partes.

Período experimental no contrato de trabalho sem termo
   • 90 dias para a generalidade dos trabalhadores;
  • 180 dias para os trabalhadores que exerçam cargos de complexidade técnica, elevado grau de responsabilidade ou que pressuponham uma especial qualificação;
  • 180 dias para os trabalhadores à procura do primeiro emprego e para os desempregados de longa duração;
  • 240 dias para trabalhador que exerça cargo de direcção ou quadro superior.

No contrato de trabalho a termo
  • 30 dias em caso de contrato com duração igual ou superior a seis meses;
  • 15 dias em caso de contrato a termo certo com duração inferior a seis meses ou de contrato a termo incerto cuja duração previsível não ultrapasse aquele limite.

No contrato de trabalho em funções públicas a termo
  • 30 dias no contrato a termo certo com duração igual ou superior a 6 meses e no contrato a termo incerto cuja duração se preveja vir a ser superior àquele limite;
 • 15 dias no contrato a termo certo com duração inferior a 6 meses e no contrato a termo incerto cuja duração se preveja não vir a ser superior àquele limite

No contrato em comissão de serviço
A existência de período experimental tem de estar expressa no acordo e não pode exceder 180 dias.

No estágio
Existe período experimental relativo à situação de estágio: se um trabalhador à procura do primeiro emprego fizer um estágio de seis meses e a seguir for contratado pela mesma entidade empregadora, o período experimental de 180 dias já está esgotado e não pode ser exercido nem reivindicado por nenhuma das partes.

Contagem do período experimental
Começa a partir da data da execução da prestação do trabalhador, incluindo as acções de formação ministradas pelo empregador que forem levadas a cabo, desde que não excedam metade do período experimental.

Todavia não são tidos em conta os dias de falta, de licença e de dispensa, e ainda os períodos de suspensão do vínculo.

Pode não existir período experimental?
Em todos os casos este pode ser reduzido ou mesmo não existir, tendo por base a duração de anterior contrato a termo para a mesma actividade ou de trabalho temporário executado no mesmo posto de trabalho. Pode ainda extinguir-se no caso de contrato de prestação de serviços para o mesmo objecto, com o mesmo empregador, explica o Código de Trabalho.

Da mesma forma, a duração deste tempo à experiência pode ser reduzida por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou por acordo escrito entre partes.

Como funciona a denúncia do contrato durante o período experimental?
Qualquer das partes envolvidas, colaborador ou empresa, pode denunciar o contrato, sem aviso prévio e invocação de justa causa, nem direito a indemnização durante o período experimental. No entanto, não pode existir um acordo que forneça indicações em contrário.

Contudo, também neste caso há prazos a cumprir:
 • Tendo o período experimental durado mais de 60 dias, a denúncia do contrato por parte do empregador depende de aviso prévio de sete dias;
 • Tendo o período experimental durado mais de 120 dias, a denúncia do contrato por parte do empregador depende de aviso prévio de 15 dias.
 
  Partilhar
 
 
Dinamizar as relações comerciais entre os associados da ACIB, através da implementação de uma rede de trocas e fluxos comerciais entre os associados.
A Rota do Comércio é um directório que lhe permite conhecer o comércio existente no Concelho de Anadia.
Fácil, intuitivo e prático este portal ajuda-o a...
O Guia do Comerciante é um documento que compila toda a legislação referente à actividade comercial, bem como fornece informações e dicas sobre...
A Dinâmica Magazine é uma publicação semestral, de distribuição gratuita, cujo objectivo é levar aos empresários e entidades da Bairrada...