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Dossier Coronavírus COVID-19

27 Mar 2020
A ACIB disponibiliza aos seus associados serviços de apoio no âmbito da execução das 30 de Medidas Extraordinárias de Contenção e Mitigação do Coronavírus, decretadas pelo Governo, sempre de acordo com as alterações legislativas e medidas mais concretas que vão surgindo.
 
Como forma de esclarecer e tranquilizar o sector empresarial da Região da Bairrada, a ACIB decidiu publicar um conjunto de orientações provisórias a seguir que podem ajudar a evitar as transmissões nas empresas da Região da Bairrada: Consulte aqui.
 
Rectificação do Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de Março que estabelece um regime excepcional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19: Consulte aqui.

Rectificação do Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de Março que estabelece uma medida excepcional e temporária de protecção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19: Consulte aqui .

 
Formulário Layoff: Consulte aqui.
 
Para mitigar o impacto económico da epidemia do COVID-19 e diminuir o esforço de tesouraria das empresas nos próximos meses, o Governo apresentou um conjunto de medidas, abrangendo as seguintes áreas: apoio à tesouraria das empresas e trabalho e segurança social: Consulte aqui.
 
Regime excepcional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19: Consulte aqui

Medida excepcional e temporária de protecção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19: Consulte aqui .

Medidas excepcionais e temporárias de fomento da aceitação de pagamentos baseados em cartões, no âmbito da pandemia da doença COVID-19: Consulte aqui .

Medidas excepcionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espectáculos não realizados: Consulte aqui

Medidas excepcionais de protecção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19: Consulte aqui

Regime excepcional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19: Consulte aqui

Alteração das regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento, de forma a permitir a antecipação dos pedidos de pagamento: Consulte aqui

Medidas excepcionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 no âmbito das inspecções técnicas periódicas: Consulte aqui.

Diferimento de prestações vincendas no âmbito do QREN ou no Portugal 2020 a todas as empresas: Consulte aqui.

Orientação Técnica que clarifica o âmbito e aplicação das medidas de apoio às empresas com projectos aprovados no âmbito do sistema de incentivos do Portugal 2020 ou projectos encerrados no âmbito do sistema de incentivos do QREN e do QCA III: Consulte aqui.

Estado de Emergência - Restrições para estabelecimentos comerciais e de serviços: Consulte aqui.
 
Informações para afixar em local visível: Consulte aqui
 
Execução da declaração do estado de emergência: Consulte aqui.
 
COVID-19 - Orientações para o Comércio e Restauração: Consulte aqui.
 
COVID-19 - Orientações para a Gestão de Resíduos: Consulte aqui.
 
Alteração à Portaria n.º 71-A/2020: Consulte aqui.

Declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública: Consulte aqui.

Autorização da declaração do estado de emergência:
Consulte aqui.

 
Apoios para trabalhadores e empregadores afectados pelo surto do vírus COVID-19: Consulte aqui.
 
Layoff Simplicado: Consulte aqui.

Reposição do controlo documental de pessoas nas fronteiras no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19:
Consulte aqui.

Rectificação do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece medidas excepcionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID-19:
Consulte aqui.

Rectificação da Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de Março, publicada no 1.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 52-A/2020, de 15 de Março de 2020:
Consulte aqui.

Restrições no acesso e na afectação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas:
Consulte aqui.

Rectificação à Portaria n.º 71/2020, sobre restrições no acesso e na afectação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas:
Consulte aqui.

A Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) disponibiliza um conjunto de perguntas e respostas frequentes relacionado com os direitos de segurança social das entidades empregadoras, trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes em situação de isolamento profiláctico determinado por autoridade de saúde devido a perigo de contágio pelo Covid-19:
Consulte aqui as perguntas e respostas.

Modelos de declaração para operacionalizar a adopção de medidas para acautelar a protecção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua actividade profissional por determinação da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo COVID-19:
Consulte aqui o despacho.

Orientações da Direcção-Geral da Saúde
Medidas de Limpeza e Desinfecção de Superfícies em Estabelecimentos de Atendimento ao Público ou Similares: Consulte aqui.
 
Medidas de prevenção da transmissão em estabelecimentos de atendimento ao público: Consulte aqui.

Principais alterações nos procedimentos e actividades dos Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho/Saúde Ocupacional: Consulte aqui.

Procedimentos para Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI), Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) da Rede Nacional de Cuidados Continuados (RNCCI) e outras respostas dedicadas a pessoas idosas - alterada: Consulte aqui.

Procedimentos para Profissionais de Saúde com Exposição a SARS-CoV-2 (COVID-19) - alterada: Consulte aqui.
 
Cidadãos regressados de uma área com transmissão comunitária activa do novo coronavírus: Consulte aqui .

Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas:
Consulte aqui.

Infecção pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) - COVID-19 – Eventos de Massa:
Consulte aqui.

Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em hotéis:
Consulte aqui.

Microsite da Direcção-Geral de Saúde onde se pode encontrar respostas a diversas perguntas relativas à doença, tais como: "Covid-19, o que é?", "Estarei doente?" e "Posso viajar?":
Consulte aqui.
 
Plano de Contingência da ACIB: Consulte aqui.
 
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