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Afixação do Mapa de Férias | Até 15 de Abril

11 Mar 2020
O mapa de férias de pessoal é acordado até 15 de Abril e deve ficar afixado nos locais de trabalho entre o dia limite de prazo de afixação e 31 de Outubro, conforme a legislação.

A marcação de férias deve ser feita por acordo entre empregador e trabalhador. Na falta de acordo, cabe ao primeiro elaborar o mapa de férias, com datas entre 01 de Maio e 31 de Outubro, salvo parecer favorável da comissão de trabalhadores e na inexistência de disposição de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho em contrário.

Para microempresas, na falta de acordo, as férias podem ser marcadas fora deste período (entre 1 de Janeiro a 31 de Dezembro).
 
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