Destaques

 / 

Notícias ACIB

Alterações do contrato colectivo entre a ACA e o CESP

11 Mar 2020
Foi publicada a portaria de extensão das alterações do contrato colectivo entre a Associação Comercial do Distrito de Aveiro (ACA) e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro.

As condições de trabalho constantes das alterações do contrato colectivo entre a ACA - Associação Comercial do Distrito de Aveiro e o CESP — Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de Dezembro de 2019, são estendidas no distrito de Aveiro: às relações de trabalho entre empregadores não filiados nas associações de empregadores outorgantes que se dediquem à actividade de comércio e serviços abrangida pela convenção e trabalhadores ao seu serviço, das profissões e categorias profissionais previstas na convenção e às relações de trabalho entre empregadores filiados nas associações de empregadores outorgantes que exerçam a actividade económica referida na alínea anterior e trabalhadores ao seu serviço, das profissões e categorias profissionais previstas na convenção, não filiados nas associações sindicais outorgantes.

Neste contexto promove-se o alargamento do âmbito de aplicação das alterações do contrato colectivo às relações de trabalho não abrangidas por regulamentação colectiva negocial porquanto tem, no plano social, o efeito de uniformizar as condições mínimas de trabalho dos trabalhadores e, no plano económico, o de aproximar as condições de concorrência entre empresas do mesmo sector.

Consulte aqui a portaria.
 
  Partilhar
 
 
Dinamizar as relações comerciais entre os associados da ACIB, através da implementação de uma rede de trocas e fluxos comerciais entre os associados.
A Rota do Comércio é um directório que lhe permite conhecer o comércio existente no Concelho de Anadia.
Fácil, intuitivo e prático este portal ajuda-o a...
O Guia do Comerciante é um documento que compila toda a legislação referente à actividade comercial, bem como fornece informações e dicas sobre...
A Dinâmica Magazine é uma publicação semestral, de distribuição gratuita, cujo objectivo é levar aos empresários e entidades da Bairrada...