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Empresas que peçam apoio à retoma pós lay-off vão ter resposta em 10 dias

08 Jul 2020
As empresas que saiam do lay-off simplificado e que peçam ao IEFP o incentivo à normalização da actividade vão ter resposta no prazo de dez dias.

Em Março, o Governo lançou uma versão simplificada do lay-off destinada aos empregadores mais afectados pela pandemia do COVID-19. O decreto-lei que definiu as regras do lay-off simplificado determinava, além disso, a criação de um incentivo financeiro extraordinária à normalização da actividade, a ser pago às empresas no momento em que saíssem do lay-off simplificado.

Este incentivo é concedido após a cessação do lay-off simplificado ou do plano extraordinário de formação — ou seja, este apoio não está disponível para as empresas que recorreram ao lay-off tradicional –, sendo considerado para esse fim o “primeiro dia depois do último mês” da aplicação dos regimes em questão.

O apoio equivalia, originalmente, a um salário mínimo (635€) por trabalhador, mas foi revisto, prevendo-se que as empresas possam escolher uma de duas modalidades: ou recebem um salário mínimo por trabalhador que saia do lay-off simplificado, pago de uma só vez; ou recebem duas vezes o salário mínimo por cada trabalhador que saia do lay-off simplificado, mas de modo faseado ao longo de seis meses.

Para ter acesso a este apoio, o empregador compromete-se a manter o nível de emprego, o que será verificado com base nos dados facultados pela Segurança Social ao IEFP. O incumprimento das regras deste incentivo implica, por outro lado, a restituição do apoio por parte da entidade empregadora.

De notar que os empregadores que saiam do lay-off simplificado e que peçam este incentivo não podem aderir ao novo apoio ao emprego que ficará disponível a partir de agosto.

O requerimento deve ser feito ao IEFP, através de um formulário próprio. Caberá, de resto, ao conselho directivo do IEFP decidir a data de abertura e encerramento do período para solicitar este incentivo.

Será também o IEFP o responsável por analisar e decidir que empresas recebem o apoio, dando-lhes resposta no “prazo de 10 dias úteis a contar da data de apresentação do requerimento”, excepto nos casos em que sejam pedidos esclarecimentos adicionais. Nessas situações, o prazo fica suspenso.

No que diz respeito ao pagamento, está previsto que, no caso de o empregador escolher receber o apoio one-off, a transferência seja feita no prazo de dez dias úteis a contar da data de comunicação da aprovação do requerimento. Já no caso do apoio equivalente a dois salários mínimos por trabalhador, fixa-se que: a primeira prestação é paga no prazo de até 30 dias úteis a contar da aprovação do pedido; e a segunda no prazo de 180 dias após essa aprovação.
 
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