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Novas medidas de apoio à Economia

17 Nov 2020
O Governo lançou novas medidas de apoio à economia, que irão vigorar até ao final do ano e constituem uma resposta para a dinamização da economia portuguesa, atendendo ao contexto de pandemia.

Medida Apoiar.PT
Esta medida tem uma dotação global de 750M€ e aplica-se às micro e pequenas empresas com quebras de facturação dos sectores afectados pelas medidas excepcionais de mitigação da crise sanitária:
   • Comércio e serviços abertos ao Consumidor com encerramento decretado em Março de 2020
   • Actividades da cultura
   • Alojamento
   • Restauração

Os critérios para a atribuição deste apoio, a fundo perdido, incluem as empresas pertencentes aos sectores mais afectados pelas medidas de mitigação da crise sanitária, uma quebra de facturação superior a 25% nos primeiros nove meses de 2020, capitais próprios positivos à data de 31-12-2019 e com situação financeira regularizada junto das Finanças, Segurança Social, Banca e SGM.

Os beneficiários desta medida terão como obrigações manter os postos de trabalho e não distribuir os lucros, ou outros fundos, a sócios.

Novas Linhas de Crédito
As novas linhas de crédito aplicam-se a empresas de apoio a eventos e à indústria exportadora.

A linha de crédito a empresas de apoio a eventos tem um montante global de 50 M€ e aplica-se a empresas que prestem serviços de apoio a eventos culturais, festivos, desportivos ou corporativos e pressupõe a conversão de 20% do crédito concedido em subsídio a fundo perdido em caso de manutenção de postos de trabalho.

A linha de crédito a empresas da indústria exportadora, tem um montante global de 750 M€ e aplica-se a empresas industriais com elevado volume de negócios proveniente de exportações de bens, implica a conversão de 20% do crédito concedido em subsídio a fundo perdido em caso de manutenção de postos de trabalho. O montante do crédito a atribuir é definido em função do n.º de postos de trabalho.
 
Saiba mais AQUI.
 
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