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Apoios para as empresas em 2021

12 Jan 2021
As empresas vão poder contar com apoios em 2021, nomeadamente de medidas de resposta à pandemia que foram prolongadas para o primeiro trimestre, como o Apoio à Retoma Progressiva.

1 - Apoio à Retoma Progressiva
O Apoio à Retoma Progressiva estará em vigor até ao final do primeiro semestre de 2021, sendo que se mantém a redução de 50% das contribuições sociais (sobre a compensação retributiva) para as micro, pequenas e médias empresas. Neste apoio, a remuneração dos trabalhadores será paga a 100% até três salários mínimos nacionais (SMN), “sem esforço adicional das empresas”, garante o Governo.

Vão passar a ser também abrangidos neste apoio os gerentes de empresas com trabalhadores permanentes, com contribuições sociais feitas na empresa.

As microempresas com uma quebra de facturação superior a 25% terão ainda acesso a um apoio “simplificado”, que prevê dois SMN por trabalhador, pago em duas tranches no primeiro semestre do próximo ano. Para aceder a este apoio, existe uma proibição de despedimento colectivo e extinção de postos de trabalho até dois meses após o final do apoio.

2 - Programa Apoiar

O programa Apoiar será alargado a médias empresas e empresas com mais de 250 trabalhadores mas menos de 50 milhões de euros de facturação, com um limite de 100 mil euros por empresa. O limite por empresa é de 7.500€ para as microempresas, 40 mil para as pequenas empresas.

O apoio também será alargado para os empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada mas com trabalhadores a cargo — neste caso, o limite é de três mil euros por empresa. O Governo contempla ainda o acesso aos apoios por parte das empresas com dívidas ao Estado.

3 - Apoios para as rendas
O Governo vai suportar uma parte do valor das rendas às empresas que tenham sido e continuem a ser afectadas pela pandemia. As empresas que registem uma quebra de facturação entre 25% e 40% comparando com o ano anterior receberão um apoio equivalente a 30% do valor da renda, até um máximo de 1.200€/mês. Já para as que registem uma quebra de facturação superior a 40%, a ajuda estatal será equivalente a 50% do valor da renda até um máximo de 2.000€.

Será ainda criada uma linha de crédito destinada a inquilinos e senhorios, sem restrição de acesso a quem já acedeu a outras linhas de crédito. Por um lado, para todos os contratos de arrendamento não habitacional será prolongada até 30 de Junho de 2021 a suspensão actualmente em vigor de efeitos relacionados com a cessação de contratos.

4 - Flexibilização do pagamento do IVA e suspensão dos pagamentos por conta
As empresas vão poder aderir à flexibilização do cumprimento das obrigações tributárias em sede de IVA, no primeiro semestre de 2021. Prevê-se que os sujeitos passivos abrangidos, verificada quebra de facturação de pelo menos 25% face ao período homólogo, possam efectuar pagamento em três ou seis prestações mensais, sem juros. Serão também suspensas as execuções da Autoridade Tributária e Segurança Social no primeiro trimestre.

Além disso, em 2021, as cooperativas, micro, pequenas e médias empresas, podem ser dispensadas dos pagamentos por conta. Esta medida entra em vigor quando entrar também o Orçamento do Estado para 2021. No que diz respeito à fiscalidade, serão ainda suspensas as execuções da Autoridade Tributária e da Segurança Social no primeiro semestre do ano.

5 - Empresas de sectores mais afectados podem recorrer a linhas de crédito
Em termos de financiamento, há várias linhas de crédito disponíveis para as empresas, bem como um fundo de tesouraria para micro e pequenas empresas no montante de 750 milhões de euros. Há uma linha de crédito para as actividades exportadoras no valor de 1.050 milhões de euros, dos quais 20% são a fundo perdido.

Há também uma linha para as empresas dos eventos, de 50 milhões, novamente com 20% a fundo perdido, bem como outra linha de crédito para as grandes empresas dos sectores mais afectados, de 750 milhões. Já o microcrédito do Turismo de Portugal foi alargado a pequenas empresas. Há ainda apoios à qualificação da oferta turística, no valor de 300 milhões.

6 - Lay-off simplificado continua para empresas que têm de estar fechadas

O lay-off simplificado, programa que teve uma adesão muito elevada durante a pandemia, já terminou para a maioria das empresas, sendo substituído pelo Apoio à Retoma Progressiva. No entanto, as empresas que se vêem forçadas a continuar de portas encerradas, por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, devido à pandemia, como é o caso das discotecas, podem ainda aceder ou manter este regime.

7 - Programa IVAucher para o turismo
Trata-se de um mecanismo temporário que permite aos portugueses acumular o valor do IVA de uma despesa, no sector do turismo, e descontar esse mesmo montante numa compra no trimestre seguinte, nessa mesma área.

O programa abrange três tipos de empresas: restaurantes, alojamentos (hotéis, alojamento local, etc.) e espaços de cultura. O valor a acumular será a totalidade do IVA, sendo que depois é descontado nas compras seguintes, em descontos que deverão rondar os 50%.

8 - Benefícios fiscais para acções conjuntas de promoção externa
Micro, pequenas e médias empresas poderão beneficiar de benefícios fiscais na participação conjunta em projectos de promoção externa. As despesas consideradas para este benefício são relativas à participação em feiras e exposições no exterior e incluem gastos com o arrendamento de espaço e com a construção e funcionamento do stand, incluindo os serviços de deslocação e alojamento dos representantes das empresas e outras despesas de representação, entre outras.

9 - Regime das moratórias de crédito aberto até 31 de Março
O Governo aprovou, em Dezembro, a reabertura do regime das moratórias para permitir novas adesões até 31 de Março. As famílias e empresas que adiram à moratória beneficiam dos seus efeitos por um período de até nove meses, aplicando-se as demais regras previstas no regime actual.

Já as empresas que integrem os sectores mais afectados da pandemia continuam ainda a beneficiar de uma extensão da maturidade dos seus créditos, pelo período de 12 meses, que acresce ao período em que os créditos foram diferidos, permitindo que os pagamentos sejam feitos de forma mais faseada e em linha com a evolução da actividade económica.

10 - Programa Adaptar até Março
Os apoios do programa Adaptar, para a reconversão dos estabelecimentos e métodos de trabalhos das micro, pequenas e médias empresas, para cumprirem distanciamento devido à pandemia, foram prolongados de seis para nove meses, até 31 de Março. Os apoios servem para adaptar os estabelecimentos, métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, às novas condições de distanciamento físico impostas pela Covid-19.
 
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