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Modelo de declaração de retenções na fonte IRS e IRC | Alterações

12 Jan 2021
O modelo de declaração de retenções na fonte de IRS e IRC foi alterado, pela  portaria n.º 295/2020 – Diário da República n.º 246/2020, Série I de 2020-12-21.

Uma das alterações prende-se com a actualização dos locais de apresentação ou submissão das declarações de pagamento de retenções na fonte de IRS e IRC, assim como dos locais ou meios de pagamento enumerados na referida Portaria.

A outra alteração trata-se de uma simplificação, eliminando-se a obrigação da declaração mensal de imposto do selo por esta via, dado que já está prevista recolha alternativa através da Portaria n.º 339/2019, de 01 de Outubro.

Estas alterações entram em vigor a 01 de Fevereiro de 2021.
 
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