Destaques

 / 

Notícias ACIB

Proibição total de fumar em espaços públicos fechados

12 Jan 2021
Desde 01 de Janeiro que é totalmente proibido fumar em espaços públicos fechados, salvo excepções.

O período transitório de adaptação tinha sido alargado até 31 de Dezembro de 2020 para fundamentar o investimento que muitos bares e restaurantes fizeram em sistemas extratores e de ventilação, aquando da primeira lei antitabaco.

O novo diploma veio alargar a proibição de fumar a outros espaços públicos fechados que não constavam na anterior lei, como os casinos, bingos, salas de jogo e outro tipo de recintos destinados a espetáculos de natureza não artística.

No entanto, a nova lei mantém algumas excepções para certos espaços públicos, permitindo a criação de salas exclusivamente destinadas a fumadores, desde que sejam cumpridos determinados requisitos que foram agora clarificados, como a devida sinalização, com afixação de dísticos em locais visíveis.

É admitido fumar:
  1 – Nos espaços ao ar livre;
  2 – Estabelecimentos de restauração e bebidas apenas podem criar zona para fumadores se não possuírem qualquer tipo de serviço de bar ou restauração.

Áreas destinadas a fumadores:
  1 – Separadas fisicamente das restantes instalações, completamente compartimentadas de acordo com normas a regulamentar por portaria;
  2 – Dispor de sistema de ventilação para o exterior com extração de ar que permita a manutenção de uma pressão negativa de pelo menos cinco Pascal (Pa);
  3 – Ser construídas nas áreas destinadas aos clientes se estas tiverem área superior a um limite a regulamentar por portaria;
  4 – Sinalizadas com dísticos em locais bem visíveis (Modelo B disponível na ACIB);
  5 – Indicação visível na entrada da lotação máxima permitida, a regulamentar por portaria (Dístico disponível na ACIB).

Para qualquer esclarecimento adicional, contacte o Gabinete de Higiene, Segurança e Ambiente da ACIB: 932 545 667 ou higieneseguranca@acib.pt.
 
  Partilhar
 
 
Dinamizar as relações comerciais entre os associados da ACIB, através da implementação de uma rede de trocas e fluxos comerciais entre os associados.
A Rota do Comércio é um directório que lhe permite conhecer o comércio existente no Concelho de Anadia.
Fácil, intuitivo e prático este portal ajuda-o a...
O Guia do Comerciante é um documento que compila toda a legislação referente à actividade comercial, bem como fornece informações e dicas sobre...
A Dinâmica Magazine é uma publicação semestral, de distribuição gratuita, cujo objectivo é levar aos empresários e entidades da Bairrada...