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Saldos e Promoções

12 Jan 2021
Nos saldos e promoções, o desconto tem de ser feito sobre o preço mais baixo a que o produto foi vendido nos últimos 90 dias.
 
Os produtos não comercializados anteriormente pela loja só podem ser alvo de promoções e o desconto tem de corresponder à diferença entre o preço praticado durante o período de redução e aquele a praticar após o seu término.

É ainda proibida a venda em saldos de produtos expressamente adquiridos para o efeito.

Os saldos só podem ocorrer em 124 dias por ano, seguidos ou interpolados. Estes devem ser comunicados à ASAE com antecedência mínima de 5 dias através do serviço eletrónico de comunicação de vendas em saldos ou liquidações através do link: https://eportugal.gov.pt/web/guest/fichas-de-enquadramento/saldos-e-liquidacoes.

As promoções podem ser feitas em qualquer momento considerado oportuno pelo comerciante.
 
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