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Compensação pelo aumento do salário mínimo | Plataforma a 01 de Fevereiro

13 Jan 2022
O IAPMEI irá disponibilizar, a partir de 01 de fevereiro, a plataforma para registo das empresas que pretendam candidatar-se à medida de compensação pelo aumento da remuneração mínima mensal garantida (RMMG) em 2022.

Este apoio destina-se a todas as entidades empregadoras que, na declaração de remunerações relativa ao mês de dezembro de 2021, apresentassem um ou mais trabalhadores, a tempo completo, com valor da remuneração base declarada igual ou superior à RMMG para 2021 (665€) e inferior à RMMG para 2022 (705€).

As empresas devem efetuar o registo na plataforma do IAPMEI até 1 de março.

Poderão beneficiar desta compensação, que será paga pelo IAPMEI ou pelo Turismo de Portugal (no caso de atividades com CAE específicos), todas as entidades empregadoras, independentemente da sua forma jurídica, bem como as pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores ao seu serviço, não sendo elegíveis os membros dos órgãos estatutários.

Esta medida pode ser acumulada com outros apoios ao emprego.
 
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