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Medida Cheque-Formação

16 Set 2015

A ACIB informa que foi publicada, a 03 de Agosto, a Portaria 229/2015 que criou a medida Cheque-Formação, uma modalidade de financiamento directo às entidades empregadoras, trabalhadores empregados e desempregados inscritos nos centros de emprego que visa incentivar a formação profissional.

O apoio financeiro a atribuir pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), por trabalhador, no que respeita aos activos empregados, atende ao limites máximos de

– 50h de formação no período de 2 anos;

– 4€ de valor hora, num montante máximo de 175€;

– 90% de financiamento do valor total da acção de formação comprovadamente pago.

As candidaturas são apresentadas no IEFP, que executará e acompanhará a medida, pelos próprios activos empregados ou por entidades empregadoras.

Os desempregados (inscritos no IEFP e detentores de nível 3 a 6 de qualificação, há, pelo menos, 90 dias consecutivos) que frequentem cursos de formação, com uma duração máxima de 150h no período de 2 anos, têm direito a um apoio igual ao valor total da acção de formação, comprovadamente pago, com o limite de 500€.

A formação deve, preferencialmente, basear-se em unidades de formação de curta duração (UFCD) que integram os referenciais de formação dos níveis 2 ou 4 constantes do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ). Caso as necessidades específicas dos beneficiários não encontrem resposta naquele instrumento estratégico das qualificações, a formação pode assentar em acções extra CNQ, desde que devidamente fundamentadas e que se revelem de interesse para potenciar a empregabilidade ou a (re)qualificação.

O Cheque-Formação não será atribuído quando a acção de formação é objecto de co-financiamento público, não podendo igualmente ser utilizado pelos beneficiários para concretizar a realização de formação exigida no âmbito de outros apoios públicos atribuídos, nomeadamente pela Medida Estímulo Emprego.

Para se candidatarem as empresas terão de ter a situação contributiva em dia. Não podem ter salários em atraso, ter sido condenadas por acesso indevido a apoios ou multadas por discriminação no trabalho.

A ACIB, enquanto Entidade Formadora Certificada, está disponível para colaborar com os seus Associados indo de encontro às necessidades específicas de formação, bem como na preparação e execução das candidaturas. Para mais informações, contacte o Departamento de Formação Profissional através do telefone: 234 730 320 ou via o e-mail: formacao@acib.pt.

 
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