Simplificação de licenças e procedimentos para empresas na área ambiental

A ACIB informa que o Governo abriu Consulta Pública 𝐚𝐭𝐞́ 𝟏𝟔 𝐝𝐞 𝐬𝐞𝐭𝐞𝐦𝐛𝐫𝐨, sobre “𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐢𝐟𝐢𝐜𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐥𝐢𝐜𝐞𝐧𝐜̧𝐚𝐬 𝐞 𝐩𝐫𝐨𝐜𝐞𝐝𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐞𝐦𝐩𝐫𝐞𝐬𝐚𝐬 𝐧𝐚 𝐚́𝐫𝐞𝐚 𝐚𝐦𝐛𝐢𝐞𝐧𝐭𝐚𝐥”.
As Empresas interessadas neste assunto têm disponível no portal consultalex.gov.pt a consulta pública do Diploma sobre simplificação de licenças.