PRR | Republicação de Avisos
Foram republicados Avisos de concurso das componentes do PRR, C11 – Descarbonização da Indústria e C16 – Empresas 4.0, nesta última referente à medida Vouchers para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais.
C11 – Descarbonização da Indústria
A republicação doAviso N.º 03/C11-i01/2022 – Apoio à Descarbonização da Indústria, de 2 de dezembro, além de prorrogar o prazo para apresentação de candidaturas até 17 de fevereiro de 2023, introduz alterações:
– Ponto 6, deixando de ser necessário para as Não PME, com projetos no âmbito da Modalidade A, que a declaração de compromisso referente às alíneas e) e h) do ponto 6.1 e i) do ponto 6.2 seja subscrita por um ROC. A validação, para todos os escalões dimensionais, será efetuada pelo contabilista certificado.
– Ponto 11, deixando de ser possível às empresas candidatarem-se ao abrigo do presente Aviso, para o mesmo estabelecimento, caso o mesmo tenha sido alvo de uma candidatura no Aviso N.º 02/C11-i01/2022
– no Anexo III, foi clarificada a forma de calculo do critério C1 e C4.
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C16 – Empresas 4.0
A segunda republicação doAviso N.º10/C16-i02/2022 | Vouchers para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais, de 30 de novembro, altera:
– Ponto 5, clarificando os CAE e introduzindo setores com maior intensidade de conhecimento;
– Ponto 14, limitando o número de candidaturas por startup (apenas uma).
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