Obrigações Ambientais

A ACIB relembra as obrigações ambientais a submeter até dia 31 de março de 2023 (informação referente ao ano anterior):

  1. MIRR: Mapa Integrado de Registo de Resíduos;
  2. Declaração de Produtor de Fluxos Específicos de Resíduos:
    1. Embalagens e Resíduos de Embalagens;
    2. EEE e REEE
    3. Pilhas e Acumuladores
    4. Óleos e Óleos Usados;
    5. Pneus e Pneus Usados;
    6. Veículos e Veículos em Fim de Vida
  3. Formulário de Gases Fluorados;
  4. Reporte de Subprodutos;
  5. CECE (Comércio Europeu de Licenças de Emissão) – Submissão do REA (Relatório de Emissões Anual) e do Respetivo Relatório de Verificação (RV);
  6. RAS (Relatório Anual de Segurança) no âmbito do transporte de mercadorias perigosas e operações ADR relacionadas, se aplicável.

 

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