Estão abertas as candidaturas para o programa INCENTIVO ATIVAR.PT que decorrem desde o dia 27 de março a 29 de dezembro de 2023.

Em que consiste:

Medida na qual é concedido aos empregadores um prémio pela conversão de contrato de trabalho a termo certo em contrato de trabalho sem termo de trabalhadores abrangidos por esta medida ou pelas medidas Estímulo Emprego (Portaria nº 149-A/2014, de 24 de julho) e Contrato-Emprego (Portaria nº 34/2017, de 18 de janeiro).

A quem se destina:

Pessoas singulares ou coletivas de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos, que cumpram os requisitos previstos na legislação.

Apoios:

O montante do prémio de conversão de contrato de trabalho a termo certo em contrato e trabalho sem termo corresponde a duas vezes a retribuição base mensal, tendo por referência o valor previsto no contrato, até ao limite de 5 vezes o valor do IAS (2.402,15€).

Esta informação não dispensa a consulta da portaria: https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/207-2020-141259625

Se necessitar de algum esclarecimento sobre este novo procedimento, ou outras Medidas de Apoio ao Emprego, entre em contacto com o Gabinete de Recursos Humanos e Emprego através do contacto telefónico 937300255 ou por e-mail para: recrutamento@acib.pt.