No âmbito das medidas de reforço da competitividade no mercado das PME´s a Comissão Europeia disponibiliza um novo fundo que contempla um apoio financeiro para gerir e proteger a (propriedade intelectual) PI das PME’s.

Quais os prazos da candidatura?

Entre 23/01/2023 e 8/12/2023

O que é?

O Fundo PME, uma iniciativa da Comissão Europeia implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, é um programa de reembolso parcial (até 75%) que emite dois tipos de vales, em função da atividade em questão: 

1) IP Scan – pré-diagnóstico de PI

2) Marcas, desenhos e modelos

Qual o incentivo?

Vale 1: 1350 euros, destinado a taxas relativas ao pré-diagnóstico de PI (“IP Scan” – Este serviço pode ajudar as PME a decidir quais os direitos de PI a que se devem candidatar, como desenvolver a sua carteira de PI se já tiverem direitos registados, e como planear a sua estratégia para o futuro.”)

Vale 2: 1000 euros, destinado a registo de marcas, desenhos ou modelos (pedidos nacionais, União Europeia e internacionais)

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