O programa Regressar visa apoiar os emigrantes, bem como os seus descendentes e outros familiares, de modo que tenham melhores condições para voltar a Portugal e para aproveitar as oportunidades que hoje existem no nosso país.

São destinatários dos apoios os cidadãos que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:

• Iniciem atividade laboral em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2023;
• Sejam emigrantes que tenham saído de Portugal até 31 de dezembro de 2015;
• Tenham a respetiva situação contributiva regularizada;
• Não se encontrem em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP, IP.

São elegíveis as seguintes modalidades de trabalho:

• Contratos de trabalho a tempo indeterminado;
• Criação de empresas ou do próprio emprego.

O MAREP prevê os seguintes apoios:

• Apoio financeiro a conceder pelo IEFP, IP aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral em Portugal continental;
• Apoios complementares para comparticipação das despesas inerentes ao seu regresso e do seu agregado familiar;
• Majoração do apoio financeiro por cada membro do agregado familiar do destinatário, que também fixe residência em Portugal continental;
• Majoração do apoio financeiro sempre que o local do posto de trabalho definido no contrato de trabalho ou que a atividade profissional, definida pela morada fiscal, se situe em território do interior.

Programa Regressar:  https://www.programaregressar.gov.pt