O Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) contempla todas as embalagens de plástico PET, latas de alumínio ou aço, com volumes até 3 litros e entrará em vigor em abril de 2026. O seu principal objetivo é promover a reciclagem das embalagens através da devolução para sua futura valorização.

O sistema de depósito e reembolso é um sistema em que o consumidor paga um valor no momento da aquisição de uma embalagem e o recebe de volta quando devolve a mesma num ponto de recolha. O valor proposto para esta taxa é de 10 cêntimos, no entanto ainda não está definido.

A SDR Portugal é a entidade gestora responsável pelo Sistema de Depósito e Devolução.

Todos os estabelecimentos de comércio a retalho que comercializem embalagens anteriormente referidas, devem registar-se na SDR Portugal por forma a cumprir as suas obrigações ambientais e legais.

Os estabelecimentos de comércio a retalho com mais de 50 m² têm de se registar como pontos de recolha, podendo ser celebrados acordos de recolha de embalagens para outro tipo de entidades (por exemplo setor HORECA).

Estes pontos de recolha podem ser manuais (recolha manual no balcão) ou automáticos (máquinas SDR) e todos devem aceitar as embalagens abrangidas pelo SDR, independentemente do local onde foram adquiridas ou onde o depósito foi pago.

É obrigatório garantir ao consumidor o reembolso integral do valor do depósito pago.

Existirão igualmente pontos de recolha próprios da SDR Portugal para servir o canal HORECA ou reforçar as demais redes existentes.

Os estabelecimentos de comércio a retalho devem assegurar que o valor do depósito está claramente discriminado na tabela de preços e no talão ou fatura de compra, sendo apresentado como um montante distinto do preço do produto.

Os pontos de recolha devem dispor de espaços adequados para o armazenamento temporário das embalagens devolvidas e devem definir, em articulação com a SDR Portugal, a metodologia e a frequência da recolha.

Para mais informações, consulte a informação da SDR Portugal e respetivo manual.

SDR Portugal: https://sdrportugal.pt/

SDR – Manual do Ponto de Recolha: https://bit.ly/48Upveo